Vale a pena fazer um pacto antenupcial?

Poucos temas geram tanto desconforto na hora de casar quanto falar sobre dinheiro. Mas o pacto antenupcial não é sobre desconfiar do outro, é sobre decidir, com calma e antes da pressa do casamento, o que a lei decidiria por vocês se nada fosse combinado. Vale a pena? Para muitos casais, sim, porque evita que essa escolha seja feita mais tarde, em meio a um conflito.

O que acontece quando não há pacto

Falar de patrimônio antes do casamento ainda causa desconforto em muita gente. Mas o pacto antenupcial não trata de desconfiança, e sim de combinar, com calma e antecedência, o que de outro modo seria decidido no pior momento possível.

Casamento sem pacto segue automaticamente o regime da comunhão parcial de bens. É a regra que a lei aplica quando o casal não escolhe outra.

Nesse regime, tudo o que for comprado ou ganho com dinheiro do casal durante o casamento passa a pertencer aos dois. Não importa quem pagou, nem em nome de quem o bem está registrado. Já o que cada um já tinha antes do casamento permanece individual, assim como o que receber por herança ou doação durante a união.

Para muitos casais essa regra funciona bem. Para outros, não é bem assim, e é aí que o pacto entra.

Pacto antenupcial não é a mesma coisa que contrato de convivência

É comum confundir os dois. O pacto antenupcial é feito antes do casamento civil. Quem vive em união estável, sem casamento, usa outro documento pra combinar as mesmas questões patrimoniais, o contrato de convivência, com a mesma lógica de definir regras diferentes das que a lei aplicaria por padrão.

Quando o pacto costuma fazer diferença

Alguns cenários em que vale a conversa antes

• Um dos dois já construiu patrimônio significativo antes da união.
• Existe empresa familiar, e a entrada de um cônjuge como sócio traria complicações.
• Um dos dois exerce atividade com risco patrimonial, e o casal quer proteger o outro.
• Há filhos de relacionamento anterior e o desejo de organizar a sucessão com clareza.
• Simplesmente porque o casal prefere manter os patrimônios separados.

Um exemplo comum é o de um casal em que um dos dois é sócio de uma empresa construída ao longo de anos com a família. Sem pacto, o outro cônjuge pode acabar tendo direito sobre parte dessa empresa em caso de divórcio, mesmo nunca tendo participado do negócio, o que costuma gerar desconforto com o restante dos sócios. Um pacto bem feito evita essa mistura desde o início.

Nenhum desses motivos é sinal de desconfiança. Todos são sinal de organização.

Como fazer um pacto antenupcial

O pacto antenupcial é feito por escritura pública, em cartório de notas, antes do casamento. Depois da celebração, ele não é mais possível, a mudança de regime passa a exigir ação judicial.

Para valer também perante terceiros, o pacto deve ser registrado no Registro de Imóveis do domicílio do casal.

O custo é o de uma escritura pública, que varia de cartório para cartório e conforme o valor do patrimônio envolvido, mas costuma ser bem menor do que o de uma disputa de partilha depois.

Combinar antes custa uma escritura. Combinar depois costuma custar um processo.

Dá para mudar de regime depois de casado?

Sim, mas não do mesmo jeito. Depois do casamento, a mudança de regime de bens exige um pedido judicial, com motivo justificado e respeito aos direitos de quem já negociou com o casal sob o regime anterior. É um caminho bem mais longo e mais caro do que simplesmente assinar um pacto antes de casar.

O que o pacto pode e não pode fazer

Ele define o regime de bens e pode detalhar como o patrimônio será tratado durante e após a união. Hoje já é possível, inclusive, misturar regras diferentes para bens diferentes dentro do mesmo pacto, o chamado regime híbrido, aceito pelos tribunais mesmo sem estar escrito assim na lei. Não pode, no entanto, dispor sobre questões que a lei não deixa à vontade das partes, como os direitos de filhos, que não se negociam em pacto.

Uma cláusula inválida invalida o pacto inteiro?

Não necessariamente. Quando uma cláusula do pacto contraria a lei, a tendência é que só essa parte específica seja considerada nula, mantendo o restante do documento válido. É mais um motivo pra contar com orientação na elaboração, uma cláusula mal redigida não precisa comprometer todo o resto, mas evitar o problema desde o início é sempre melhor do que corrigir depois.

A conversa antes do documento

Na prática, a parte mais valiosa do processo não é assinar o pacto, e sim a conversa que ele obriga a acontecer. Casais que discutem patrimônio antes do casamento chegam à união sabendo o que o outro pensa sobre dinheiro, risco e futuro.

Isso vale mesmo para quem, ao fim da conversa, decide não fazer pacto nenhum. Se vocês ainda estão nessa decisão, conversar sobre a situação específica do casal ajuda a entender se o pacto faz sentido pro caso de vocês, antes do casamento acontecer.