Glossário
O que significa cada termo
Explicações diretas dos termos que aparecem em uma conversa sobre família, patrimônio e sucessão, sem juridiquês.
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União Estável
Relação reconhecida quando duas pessoas convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
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Contrato de Convivência
Documento que define as regras patrimoniais entre companheiros em união estável, podendo alterar o regime de bens padrão previsto em lei.
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Pacto Antenupcial
Documento que define o regime de bens do casal antes do casamento, permitindo escolher regra diferente da comunhão parcial prevista por padrão em lei.
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Divórcio Consensual
Modalidade de divórcio em que o casal está de acordo sobre todos os termos da separação. Pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou por via judicial.
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Inventário Extrajudicial
Procedimento de partilha de bens após um falecimento, feito diretamente em cartório, quando há consenso entre todos os herdeiros maiores e capazes.
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Testamento
Documento pelo qual uma pessoa determina, em vida, como deseja que seu patrimônio seja distribuído após sua morte, dentro dos limites previstos em lei.
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Partilha de Bens
Divisão do patrimônio entre o casal (em divórcio) ou entre os herdeiros (em inventário), seguindo o regime de bens ou a ordem legal de sucessão.
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Guarda Compartilhada
Modelo de guarda em que pai e mãe dividem as decisões sobre a vida do filho, mesmo quando a criança mora principalmente com um dos dois.
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Pensão Alimentícia
Valor pago periodicamente para cobrir despesas de quem depende financeiramente de outra pessoa, como um filho ou ex-cônjuge.
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