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Testamento

Documento pelo qual uma pessoa determina, em vida, como deseja que seu patrimônio seja distribuído após sua morte, dentro dos limites previstos em lei.

O testamento permite planejar a sucessão em vida, direcionando bens para pessoas ou causas específicas — respeitando a parte da herança reservada por lei aos herdeiros necessários (a legítima).

Existem diferentes modalidades de testamento previstas em lei, cada uma com requisitos formais próprios (como o testamento público, feito em cartório, e o particular).

Além de reduzir conflitos entre herdeiros, um testamento bem elaborado tende a agilizar o processo de inventário, por deixar claras as intenções do falecido.

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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso possui particularidades que exigem análise individual.